
Afinal, os tetos são ou não são limites máximos que não podem ser ultrapassados? O teto de uma casa, o teto dos gastos pessoais, o teto de gastos de governos, o teto da remuneração dos servidores, além dos limites morais para falar, calar, fazer, não fazer, aceitar e reagir. Podemos muito – alguns mais, outros menos – mas não podemos tudo. Nossas ações individuais e também as do Estado estão – ou deveriam estar – sujeitas a regras. E toda regra que se preza, escrita ou não, impõe limites e prevê sanções pelo seu descumprimento.
Mas há muito tempo que teto no Brasil deixou de ser um limite, em diversos sentidos. A legislação local, por exemplo, que se presta a organizar a ocupação do território do Município e deveria se orientar por um planejamento mínimo é freqüentemente driblada. Com dinheiro, é possível construir acima dos tetos literalmente, ocupar terrenos antes proibidos e multiplicar os nem sempre inocentes puxadinhos. Se a estrutura do prédio vai suportar, se o meio ambiente e a paisagem serão comprometidos, se os vizinhos serão incomodados ou se a rede de água e de esgoto vai funcionar, são outros quinhentos, que entrarão na conta de todos. Afinal, os prejuízos são sempre compartilhados.
Outro conhecido teto, previsto em lei, é o dos gastos dos governos. Conhecemos bem os nossos limites financeiros e não respeitá-los significa muita dor de cabeça, insônia, SPC e perda de bens, para quem os tem… Mas o teto de gastos do governo tem outra dimensão. Ultrapassá-lo, pode ser plenamente justificável, se o gasto for socialmente justo e planejado, com a certeza de um retorno futuro positivo. É o gasto com sabor de investimento, e é mais que desejável. Mas a discussão sobre o teto de gastos do atual governo federal, estampada nas manchetes, tem outra motivação. O atual presidente da República quer abrir uma clarabóia para enxergar a sua reeleição – e isso pressupõe furar o teto com a distribuição de tetas para aliados, dinheiro público, cargos desnecessários, sem nenhum tipo de planejamento, sem nenhum foco num futuro melhor, que não seja no seu próprio e no da sua prole.
Alguns integrantes do ministério da Economia pediram o boné e surgiu um impasse. Mas quem disse que os becos no Brasil não têm saída? Dá-se um jeito! Constrói-se um túnel sob o beco e até boiadas passam. Não é assim também quando se burla o teto de remuneração do servidor dentro do próprio Poder Judiciário? Mas o mais grave, talvez, é que deixou de existir no Brasil o teto da civilidade. O desrespeito grassa. Desqualificam-se as opiniões contrárias, a Ciência é desdenhada e até jagunços e piratas da internet são contratados para constrangerem jornalistas e protegerem a imagem dos governantes. Qual é o nosso teto para aceitar este novo Brasil? Não tenho outro tipo de passaporte para fugir dessa zorra.